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EXECUÇÃO TRABALHISTA

CURSO COMPLETO 2021

Executar é Cobrar!

O Advogado precisa dominar os meios de cobrança pra ter sucesso na execução! Vou te ensinar de forma simples como a minha metodologia te ajudará a eliminar todas as dificuldades que te impedem de aprender Execução Trabalhista na prática.

Assim, você dominará a execução trabalhista, através de uma didática prática e interativa que venho trabalhando há mais de 20 anos.

Olá, meu nome é Gustavo Cisneiros! Sou professor de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho. Há mais de 20 anos, ensino pessoas a conquistarem a excelência na atuação com demandas trabalhistas.

Sou autor do livro "Manual de Audiência e Prática Trabalhista - Indicado para Advogados", atualmente na 4ª edição. Hoje, exerço o cargo de Juiz do Trabalho na 6ª Região.

PARA QUEM É ESTE CURSO

Como funciona o Curso de Execução Trabalhista

Videoaulas

23 aulas em vídeo

Material de apoio exclusivo

Material de acompanhamento em PDF.

Download do áudio em MP3

Download dos áudios das aulas em formato MP3 para ouvi-las em qualquer lugar e a qualquer momento.

Plataforma adaptada para dispositivos móveis

Estude em qualquer dispositivo, seja computador, notebook, tablet ou smartphone.

Anotações On-line

Realize anotações sobre as videoaulas e tenha um acervo próprio para revisar os assuntos estudados, quando desejar.

Certificação gratuita após a conclusão do curso

Ao final do curso você terá acesso a um certificado sobre o conteúdo abordado.

Principais perguntas sobre a Execução Trabalhista

A execução trabalhista é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos. A fase de execução só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu ou não a existência de direitos.

A execução trabalhista tem início quando há condenação e o devedor não cumpre espontaneamente a decisão judicial ou quando há acordo não cumprido. A primeira parte da execução é a liquidação, em que é calculado, em moeda corrente, o valor do que foi objeto de condenação. A liquidação pode ocorrer a partir de quatro tipos de cálculos: cálculo apresentado pela parte, cálculo realizado por um contador judicial, cálculo feito por um perito (liquidação por arbitramento) e por artigos de liquidação (procedimento judicial que permite a produção de provas em questões relacionadas ao cálculo).

Sim. Antes de proferir a sentença de liquidação, o juiz do Trabalho pode optar por abrir vista às partes por um prazo sucessivo de dez dias para manifestação sobre o cálculo, em que devem ser indicados itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (perda da oportunidade de impugnar o cálculo depois), conforme o art. 879, § 2º., da Consolidação das Leis do Trabalho. Já o art. 884 da CLT possibilita a homologação direta dos cálculos pelo magistrado, com possibilidade de eventual impugnação posterior, quando efetuado o depósito do valor em conta judicial ou realizada a penhora do bem de valor igual ou superior ao da execução.

Proferida a sentença de liquidação, o juiz expede mandado para que o oficial de Justiça intime a parte condenada a pagar a dívida mediante depósito de dinheiro em juízo ou oferecimento de bens a penhora no prazo de 48 horas. Os bens penhorados ficam sob a subordinação da Justiça para serem alienados (transferidos ou vendidos) e não podem desaparecer ou serem destruídos. Caso isso ocorra, o responsável designado pode responder criminalmente como depositário infiel.

Efetuado o depósito ou a penhora, as partes têm cinco dias para impugnar o valor da dívida, desde que o juiz não tenha aberto prazo para contestação antes de proferir a sentença de liquidação ou que, aberto o prazo, na forma do $ 2o., do artigo 879, da C.L.T., a parte tenha impugnado satisfatoriamente. O exeqüente pode apresentar um recurso chamado “impugnação à sentença de liquidação”. Já o recurso que pode ser interposto pelo executado é chamado de “embargos à execução”. Após decisão do juiz sobre quaisquer desses recursos, é possível ingressar com um novo recurso, chamado de “agravo de petição”, no prazo de oito dias. Esse recurso é julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho correspondente. Recursos aos tribunais superiores no processo de execução trabalhista só são possíveis em casos de violação à Constituição Federal.

A alienação dos bens penhorados durante a execução trabalhista só ocorre após o trânsito em julgado do processo de execução, ou seja, após decisão final sobre o montante devido, sem que haja qualquer recurso pendente de julgamento ou quando se tenha esgotado o prazo para recorrer sem que qualquer das partes tenha se manifestado. A partir daí, o depósito judicial é liberado para o pagamento da dívida ou o bem penhorado é levado a leilão para ser convertido em dinheiro.

O processo vai para o arquivo provisório até que sejam localizados bens do devedor para pagamento da dívida trabalhista.

Assista em seu lugar favorito!

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A facilidade de assistir ao conteúdo exclusivo do curso em seu celular, tablet ou computador te torna totalmente livre.


No trânsito, na fila do banco, na espera de ser atendido no médico ou para pegar os filhos na saída da escola. Todo momento será uma oportunidade para melhorar seu conhecimento sobre Direito Tributário.

Veja o que você vai aprender

Liquidação de sentença

Aplicação subsidiária da Lei de Execução Fiscais

Títulos executivos

Incidente de desconsideração personalidade jurídica executivos

Fraude contra credores e fraude à execução

Sucessão e grupo econômico

Medidas executivas indiretas para cumprimento voluntário da sentença condenatória (CNDT, protesto, inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes)

Penhora

Embargos à execução

Exceção de pré-executividade

Embargos de terceiro

Prescrição da execução e Prescrição intercorrente

Pagamento parcelado

Alienação por iniciativa particular e remição da execução

Execução de contribuições previdenciárias

Execução contra massa falida e recuperação judicial

Execução contra a Fazenda Pública

Execução Fiscal

Recursos na execução

E ainda...

Você realmente acreditou que você ficaria sozinho para aprender os conteúdos?

A cada 3 (três) meses, teremos um encontro ao vivo, em nossa nova plataforma interativa, onde você poderá perguntar e tirar suas dúvidas através de áudio e vídeo.

Estes encontros serão uma excelente oportunidade para atualizações jurisprudenciais do TST e STF.

Por dentro do curso

AULA 1

Definição de Execução como uma Fase de Cobrança; Diferença entre as fases de Conhecimento e de Execução.

AULA 2

Etapas do Processo de Execução; Liquidação, Constrição e Expropriação.

AULA 3

Títulos Executivos Judiciais e Extrajudiciais; Rol Exemplificativo do art. 876 da CLT; Incisos III e VI do art. 515 do CPC; Termo de Conciliação de Acordo Extrajudicial e Sentença Arbitral; Incisos I e IX do art. 784 do CPC; Cheques, Notas Promissórias e Certidão de Dívida Ativa da União.

AULA 4

Início da Execução; Títulos Judiciais e Extrajudiciais; Coisa Julgada e Mora; Prescrição da Execução.

AULA 5

Liquidação (início).

AULA 6

Liquidação na Execução (art. 879 da CLT); A liquidação e o respeito à coisa julgada; Rotina das Varas do Trabalho quanto à liquidação.

AULA 7

Definição da quantia da dívida; Intimação das partes para impugnação fundamentada; Decisão definitiva de liquidação e o cabimento de agravo de petição.

AULA 8

Observações sobre a impugnação à liquidação; Honorários Advocatícios e o advogado credor; Decisão do STF sobre a TR e o IPCA.

AULA 9

Inconstitucionalidade do art 878 da CLT em face do Inciso VIII do art 114 da XF; Inaplicabilidade da multa de 10% por descumprimento de sentença no processo trabalhista; Revogação do parágrafo 3° do art 884 da CLT.

AULA 10

Revogação do parágrafo 4° do art 884 da CLT; Desconsideração da Personalidade Jurídica (parte I)

AULA 11

Desconsideração da Personalidade Jurídica (Parte II); Possibilidade de impugnação aos cálculos pelos sócios em Embargos à Execução.

AULA 12

Desconsideração da Personalidade Jurídica no caso de litisconsórcio passivo (devedora principal e devedora subsidiária); Massa Falida e execução (início).

AULA 13

Execução contra a massa falida e empresa em recuperação judicial - detalhes relevantes.

AULA 14

Citação do Executado (art 880 da CLT); Oficial de Justiça ou DJE (poderes especiais do advogado); Opções do Executado Citado.

AULA 15

Pagamento e extinção da execução; Garantia da dívida (meios de garantia); Oferta de bens à penhora; Particularidades da Fiança Bancária e do Seguro-garantia judicial (art. 882 da CLT).

AULA 16

Embargos à Execução I.

AULA 17

Embargos à Execução II.

AULA 18

Embargos à Execução III.

AULA 19

Exceção de Pré-Executividade.

AULA 20

Revisão da Desconsideração da Personalidade Jurídica I.

AULA 21

Revisão da Desconsideração da Personalidade Jurídica II.

AULA 22

Exceção de Pré-Executividade (final)

AULA 23

Hasta Pública

O QUE OS ALUNOS COMENTAM

O Professor Gustavo detém didática excepcional! O curso é ótimo!!!

JOICE BEZERRA DE OLIVEIRA

Curso Online de Direito do Trabalho na Pandemia do Covid-19

Curso excelente! Sabe muito professor Gustavo! Parabéns!

JONATHAN DE LUCENA DA CONCEIÇÃO

Curso de Atualização em Direito do Trabalho

Excelente curso!!!

JULIANA CASTANHO GOSUEN

Curso Online de Audiência e Prática Trabalhista

BÔNUS

Banco de petições atualizadas

4 aulas ao vivo

1 revisão de peça

*válido apenas para as 50 primeiras matriculas

INVESTIMENTO

VALOR NORMAL

R$ 997,00

(Valor Total com os bônus)

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Nossa garantia se estende até 15 dias iniciais de avaliação. Se o conteúdo não atender suas expectativas, devolveremos todo o seu dinheiro!

Basta enviar um e-mail! Simples, prático e sem enrolação.

DÚVIDAS FREQUENTES

O curso será promovido na modalidade on-line. As aulas são gravadas e disponibilizadas na nossa plataforma on-line para todos que tiverem se matriculado.

Sim! O curso está totalmente gravado. A cada trimestre teremos atualização dos conteúdos.

O curso é composto por 23 aulas, totalizando 9:30h de conteúdo.

Você terá 12 (dozes) meses de acesso completo ao curso e aos bônus.

Sim. Todos os participantes vão receber, ao final do curso, o certificado comprovando que cumpriram a carga horária de 60 horas aulas.

Não! Se identificarmos que o aluno está tendo um número grande de acesso simultâneo ao curso, podemos bloquear a conta na plataforma.

Não! Não será permitida em nenhuma hipótese o download dos vídeos.

Sim! Audioaula em mp3 e o material de acompanhamento em PDF podem ser baixados.