Recursos Trabalhistas

Recursos são meios de impugnação que podem ser usados pelos advogados na busca pela nulidade ou reforma da decisão na qual o seu cliente foi sucumbente total ou parcial; com o recurso (RE + CURSO), o advogado busca dar um “novo curso ao processo”.

Este Curso foi elaborado para o ADVOGADO, pois explora teoria, prática e modelos recursais, mas também serve para acadêmicos de direito e qualquer outro jurista que se interessar por esse tema instigante.

Os recursos têm como pressuposto uma decisão desfavorável ao cliente e que precisa ser impugnada pelo advogado. Também servem para esclarecer e/ou corrigir vícios de contradição, omissão e/ou obscuridade que porventura maculem qualquer decisão. O interesse recursal tem como alicerce a sucumbência da parte (procedência, no caso do reclamado, e improcedência, no caso do reclamante).

Sim, mediante a IMPUGNAÇÃO específica prevista no parágrafo 2° do art. 879 da CLT. Da decisão que julgar a impugnação à liquidação, cabe o RECURSO DE AGRAVO DE PETIÇÃO, previsto na alínea “a” do art. 897 da CLT.

A definição, mediante decisão que julgar a impugnação aos cálculos, desafia AGRAVO DE PETIÇÃO.

São cabíveis os seguintes recursos, todos eles estudados, na teoria e prática, com modelos recursais: RECURSO ORDINÁRIO, RECURSO DE REVISTA, AGRAVO DE PETIÇÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, AGRAVO INTERNO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EMBARGOS À SDI, EMBARGOS À SDC E RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

No momento da EXPROPRIAÇÃO, mediante a Hasta Pública, que pode ocorrer por praça ou leilão, pelo maior lance, sendo vedado o lance vil.

Deve o advogado do exequente requerer a DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, incidente previsto no art. 855-A da CLT e nos arts. 133 a 137 do CPC. Da decisão do incidente, seja deferindo ou indeferindo o requerimento, cabe AGRAVO DE PETIÇÃO, nos termos do Inciso II do parágrafo 1° do art. 855-A da CLT.